1. Aceitação dos termos e confirmação prévia
Ao acessar e utilizar o Kit Clínico ("o site"), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Antes de utilizar qualquer calculadora das áreas Medicina ou Veterinária, será exibido um aviso solicitando confirmação expressa de que o usuário é profissional de saúde ou médico-veterinário com registro ativo. A continuidade no uso após essa confirmação constitui aceite expresso e voluntário dos presentes Termos.
2. Natureza educacional — não é prescrição, diagnóstico ou aconselhamento clínico
O Kit Clínico oferece ferramentas exclusivamente educacionais que reproduzem fórmulas matemáticas, escores e tabelas publicadas em literatura científica consagrada. Os resultados:
- não constituem prescrição médica, diagnóstico, aconselhamento clínico, nutricional ou veterinário;
- não substituem a consulta presencial, o exame físico, a anamnese, o julgamento clínico ou as diretrizes institucionais aplicáveis;
- são estimativas estatísticas baseadas em populações e podem não refletir o caso individual;
- nenhuma decisão diagnóstica ou terapêutica deve ser tomada com base exclusivamente nos resultados aqui apresentados.
Em conformidade com a Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico) e com a regulamentação dos conselhos profissionais (CFM, CFF, COFEN, CFN, CFMV), a interpretação dos resultados, a conduta clínica, a prescrição de medicamentos e a indicação de exames complementares são atribuições exclusivas do profissional de saúde habilitado, no exercício de suas competências legais.
Em caso de emergência, procure imediatamente atendimento médico. Em caso de dúvida sobre seu estado de saúde, consulte um profissional habilitado.
3. Público-alvo e perfil do usuário
As calculadoras das seções Medicina e Veterinária destinam-se exclusivamente a profissionais de saúde e médicos-veterinários com registro profissional ativo (CRM, COREN, CRF, CRN, CRMV ou equivalente), no exercício regular de suas atividades. As calculadoras de Nutrição têm caráter informativo geral e podem ser utilizadas pelo público em geral, sempre com o entendimento explícito de que não constituem orientação nutricional individualizada.
4. Isenção de garantias
O site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. As fórmulas e escores são baseados em fontes científicas publicadas (citadas em cada calculadora), mas não garantimos:
- que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente atualizado;
- a exatidão, completude ou aplicabilidade dos resultados ao caso particular;
- que as fórmulas/escores não tenham sido superados por publicações posteriores.
É responsabilidade exclusiva do usuário verificar valores informados, unidades, cálculos, e a adequação de cada ferramenta ao contexto clínico específico, bem como confirmar a vigência das fontes científicas citadas.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o Kit Clínico, seus proprietários, colaboradores e mantenedores não serão responsáveis, sob nenhuma hipótese, por quaisquer danos:
- diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares;
- perdas e danos a pacientes, animais ou terceiros;
- lucros cessantes, perda de dados, falhas de equipamentos;
- decisões clínicas, terapêuticas ou de qualquer outra natureza tomadas com base nos resultados aqui apresentados;
- resultantes do uso, da impossibilidade de uso, da interpretação ou da má interpretação do conteúdo do site.
O usuário reconhece e aceita que, ao utilizar o site, assume integral e exclusivamente a responsabilidade pela aplicação clínica de qualquer resultado obtido. Esta limitação aplica-se mesmo que o Kit Clínico tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
6. Propriedade intelectual
Os textos, o design, o código-fonte e a organização editorial do site são protegidos por direitos autorais (Lei 9.610/1998). É permitido o uso pessoal e a citação com atribuição da fonte; a reprodução integral ou substancial do conteúdo para outros fins requer autorização prévia e expressa.
7. Privacidade e dados de acesso
Os cálculos são executados no navegador do usuário; os valores digitados nas calculadoras não são enviados a servidor. Para fins de segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais, registros técnicos de acesso (endereço IP, data e hora, recurso solicitado, user-agent) podem ser mantidos por serviços de infraestrutura (CDN/WAF). Detalhes na Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
8. Links externos e publicidade
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9. Alterações nos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. A data no topo desta página indica a versão vigente. O uso continuado do site após mudanças representa concordância com os novos termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pela página de contato ou para o e-mail calculadoraestatistica@gmail.com.